O Mercosul Político

O Mercosul configura-se, hoje, como espaço político de grande importância no continente. Tendo sido criado como projeto de natureza econômica, ele corresponde, de fato, a uma iniciativa político-estratégica que teve na redemocratização de seus países membros um pilar fundamental.

Ao longo desta página ofereceremos informações sobre o que se convencionou chamar de o "Mercosul Político", organizado em torno do Foro de Consulta e Concertação Política e da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Apresentaremos, igualmente, uma síntese política dos países membros do bloco.

Argentina
 

Nome oficial: República Argentina

Capital: Buenos Aires

Superfície: 2.780.092 quilômetros quadrados

Forma de governo: República federativa, presidencialista, composta por 23 províncias e o Distrito Federal

Sistema Eleitoral

Poder Executivo: O Presidente da Repúblico é eleito em dois turnos, exceto nos casos em que o candidato mais votado obtenha pelo menos 45% do total de votos válidos ou obtenha 40% do total de votos válidos com uma diferença de mais de 10% com relação ao segundo candidato mais votado. O mandato presidencial tem duração de 4 (quatro) anos, com possibilidade de uma única reeleição por período consecutivo.

Poder Legislativo: Bicameral. A Câmara dos Deputados conta atualmente com 257 membros, eleitos por um mandato de quatro anos em 24 distritos eleitorais, que correspondem às províncias mais o Distrito Federal, mediante sistema proporcional. O número de deputados por distrito varia segundo o número de habitantes. A metade dos assentos é renovada a cada dois anos. O número total de assentos pode variar em função do censo populacional. O Senado está composto por 73 membros, sendo três por província e pela Cidade de Buenos Aires, eleitos para um mandato de seis anos, de forma indireta, pelas câmaras legislativas das províncias. Um terço dos assentos do Senado é renovado a cada dois anos. A partir do ano 2001, os senadores serão eleitos de forma direta, por meio do sistema de maiorias, assignando-se dois assentos ao partido mais votado e um à primeira minoria. O Vice-Presidente é, automaticamente, membro do Senado, porém sem direito a voto.

Histórico

As primeiras quatro décadas após a independência da Espanha, em 1816, foram marcadas por intensos conflitos entre o principal porto, Buenos Aires, e o interior do país. Em 1853, foi aprovada uma Constituição, que estabeleceu um regime federativo, o presidencialismo e o direito a voto para toda a população masculina.

O Partido Autónomo Nacional, primeiro partido político argentino, que representava os interesses agroexportadores, dominou a política até finais do século XIX, quando foi criada a Unión Cívica Radical (UCR). O candidato da UCR, Hipólito Yrigoyen, foi eleito presidente em 1922, e novamente em 1928. No entanto, já em 1930 ocorreu um golpe militar, que derrubou o presidente Irigoyen. Foi a primeira intervenção política direta das Forças Armadas na história do país, que seria seguida de outras ao longo das décadas seguintes.

Em fevereiro 1946, o ex-Ministro do Trabalho e coronel do Exército, Juan Domingo Perón, foi eleito presidente como candidato do recém-fundado Partido Laborista, futuro Partido Justicialista. Em 1947, introduziu-se o sufrágio feminino, e em 1949 foi aprovada uma nova Constituição, a chamada "Constitución Justicialista".

Em 1955, as Forças Armadas realizaram novo golpe militar, dissolvendo o Partido Justicialista, abolindo a Constituição de 1949 e levando o presidente Perón ao exílio. Sucedeu-se um ciclo de eleições - em 1958,1963, e 1973 - e golpes militares - em 1962, 1966 e 1976 -, que se sucederam até a transição democrática na década de 1980.

A derrota militar na Guerra das Malvinas, contra a Inglaterra, ajudou a precipitar o fim do regime militar e o início do processo de transição democrática. Em 1983, Raúl Alfonsín, candidato da UCR, foi eleito presidente da República. Em maio de 1989 o peronismo voltou a ganhar as eleições, elegendo Carlos Saúl Menem presidente e conseguindo maioria absoluta na Câmara dos Deputados. O presidente Menem reformou a Constituição, permitindo a reeleição presidencial. Depois de dez anos com Menem e o peronismo no poder, em 1999 ganha as eleições presidenciais o candidato da UCR, Fernando de la Rúa.Nova crise social e econômica provocou a renúncia do Presidente de La Rúa em dezembro de 2001 e a flutuação do peso, com o fim da conversibilidade, em janeiro de 2002. O Presidente Eduardo Duhalde foi eleito pela Assembléia Legislativa para completar o mandato de de La Rúa, até 10 de dezembro de 2003, mas recentemente propôs a antecipação das eleições para 30 de março de 2003, com posse no novo Governo em 25 de maio de 2003.

Principais partidos políticos:

Partido Justicialista (PJ): Foi fundado em 1945 com o nome de Partido Laborista, sob a liderança de Juan Domingo Perón e integrado por dissidentes da Unión Cívica Radical (UCR), líderes sindicais e grupos nacionalistas. O termo "justicialismo" vem da referência à justiça social, e pretendia sinalizar uma terceria via a ser seguida pela Argentina, entre o capitalismo e o socialismo, tendo a industrialização e a redistribuição de renda como seus objetivos principais.

Partido Unión Cívica Radical (UCR): É o partido político mais antigo do país, fundado em 1891. Chegou ao poder pela primeira vez em 1916, e voltou ao poder com a eleição do presidente Fernando de la Rúa, em 1999.

Frente del País Solidario (Frepaso): Dos três partidos político mais importantes, este é o de mais recente criação (1994). Foi fundado como uma ampla aliança de centro-esquerda, reunindo dissidentes dos dois outros partidos e integrando vários pequenos partidos de esquerda. Chega ao poder pela primeira vez com o cargo de vice-presidente na coligação com a UCR, que levou à vitória o candidato Fernando de la Rúa nas eleições de 1999.

Outros partidos políticos: Partido Renovador de Salta, fundado em 1982; Partido Democrático de Mendoza, fundado em 1934, e Política Abierta para la Integridad Nacional, fundado em 1994, entre outros.

Brasil
 

Nome oficial: República Federativa do Brasil

Capital: Brasília

Superfície: 8.547.403 quilômetros quadrados

Forma de governo: República federativa, presidencialista, composta por 26 Estados e o Distrito Federal.

Sistema Eleitoral

Poder Executivo: O Presidente da Repúblico é eleito em dois turnos, exceto nos casos em que o candidato mais votado obtenha maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. O mandato é de 4 (quatro) anos, com possibilidade de uma reeleição por período consecutivo.

Poder Legislativo: Bicameral. A Câmara dos Deputados possui atualmente 514 deputados federais, eleitos por um mandato de 4 (quatro) anos nos 27 distritos eleitorais, que correspondem aos 26 Estados mais o Distrito Federal. O sistema é proporcional, e nenhum distrito pode eleger menos de oito nem mais de setenta deputados. O Senado Federal possui 81 membros, três por Estado e Distrito Federal, eleitos pelo sistema maioritário. Os assentos são renovados a cada quatro anos, um terço ou dois terços, sucessivamente.

Histórico

Depois da sua independência de Portugal, em 1822, dom Pedro I é aclamado Imperador do Brasil, e é sucedido pelo seu filho, dom Pedro II, em 1841. Em 13 de maio de 1888 se decreta a abolição da escravidão, e em 1889 o país muda sua forma de governo e torna-se uma república federativa.

A chamada República Velha dura até 1930, quando o gaúcho Getúlio Vargas assume o poder. Em 1932, é aprovado o novo Código Eleitoral, que institui o voto secreto e dá às mulheres direitos políticos. Em 1937, Getúlio Vargas dá um golpe, e implanta a ditadura do Estado Novo, que será mantida até 1945.

Entre 1946 e 1964, o país vive um período democrático, com sucessivas eleições presidenciais e relativa estabilidade. Em 1960, o então-presidente Juscelino Kubitschek inaugura a nova capital, Brasília.

Em 1964, as Forças Armadas dão um golpe e assumem o poder, derrubando o presidente João Goulart, que se exila na Argentina. O general Castello Branco assume a Presidência. Em 1968, o governo decreta o Ato Institucional número 5, que marca o início do período de maior repressão da ditadura militar. É apenas no final da década de 1970 que tem início um longo período de abertura política, que culmina com a eleição indireta de um civil para presidência da República em 1985: o presidente Tancredo Neves, que antes de tomar posse falece e assume o vice-presidente José Sarney. Uma nova Constituição é elaborada e entra em vigência em 1988.

As primeiras eleições diretas para presidente da República desde 1960 ocorrem em 1989, quando é eleito Fernando Collor de Mello, do Partido da Renovação Nacional (PRN). Em 1992, o presidente, acusado de corrupção, sofre processo de impeachment no Congresso Nacional e renuncia ao cargo em dezembro. O vice-Presidente Itamar Franco assume o cargo e novas eleições são realizadas em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso, candidato do Partido da Social-Democracia Brasileira, é eleito o novo presidente. Graças a uma reforma na Constituição, que passa a permitir a reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso é reeleito em 1998.

Principais partidos políticos:

Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB): É fundado em 1988 como dissidência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Chega ao poder como parte da coligação que apóia o governo de Itamar Franco, e se fortalece com a eleição de um dos seus principais líderes, Fernando Henrique Cardoso, como presidente da República em 1994 e novamente em 1998.

Partido da Frente Liberal (PFL): É fundado em 1985, como dissidência do Partido Democrático Social (PDS), que, por sua vez, era fruto da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido de apoio ao regime militar. O PFL apoiou a eleição de Tancredo Neves, em 1985, e a gestão presidencial de José Sarney. Mantém-se no poder como parte da coligação partidária que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994 e novamente em 1998.

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): É fundado em 1966 sob o nome de "Movimento Democrático Brasileiro", partido que aglutinou a oposição ao regime militar até a reforma partidária de 1979. O seu crescimento culminou na eleição indireta de Tancredo Neves como presidente da República, em 1985. Em aliança com o Partido da Social-Democracia Brasileira e outros, o PMDB ajudou a eleger Fernando Henrique Cardoso Presidente da República, participou da sua primeira gestão e continua fazendo parte da sua base de apoio no segundo mandato.

Partido dos Trabalhadores (PT): É fundado em 1980, depois da reforma partidária que permitiu a criação de novos partidos, ainda durante o regime militar. Tem sua origem no movimento sindical da década de 1970, nas dissidências comunistas e em alguns setores da Igreja Católica. Desde a sua criação, o PT tem visto crescer sua participação eleitoral, mas não teve participação em nenhum dos governos eleitos nesse período.

Outros partidos políticos: Partido Progressista Brasileiro, fundado em 1995; Partido Democrático Trabalhista, fundado em 1980; Partido Socialista Brasileiro, fundado em 1946, Partido Popular Socialista, fundado em 1992, entre outros.

Paraguai
 

Nome oficial: Paraguai

Capital: Assunção

Superfície: 406.752 quilômetros quadrados

Forma de governo: República unitária, presidencialista, formada por 17 departamentos.

Sistema eleitoral

Poder Executivo: O Presidente é eleito por maioria simples, em um só turno. O mandato é de 5 (cinco) anos, sem possibilidade de reeleição.

Poder Legislativo: Bicameral. A Câmara dos Deputados é composta de um mínimo de 80 membros, eleitos por um período de cinco anos em 18 distritos eleitorais, que correspondem aos 17 departamentos mais a cidade de Assunção. O sistema eleitoral é proporcional. O Sendao é composto por 45 membros, eleitos por um período de cinco anos, também de forma proporcional. Os ex-Presidentes da República são senadores vitalícios, com direito a voz mas sem direito a voto.

Histórico

O Paraguai tornou-se um país independente em 1811, separando-se não só da metrópole, mas também da Junta de Governo de Buenos Aires, à qual estava submetido. Seguiu-se o governo de José Gaspar Rodríguez, que governou por 26 anos como "Supremo Dictador de la República". Em 1844 foi instituído o presidencialismo e o primeiro presidente foi Carlos Antonio López.

Em 1865 teve início a chamada Guerra do Paraguai, contra o Brasil, Argentina e Uruguai, que terminou com a derrota do Paraguai (em 1870), a perda de extensos territórios, a morte de quase dois terços da população do país e a destruição da sua capacidade produtiva. As últimas décadas do século XIX foram marcadas pela instabilidade política, com constantes tentativas de golpe militar.

Na Guerra do Chaco (1932-1935), contra a Bolívia, o Paraguai conquista dois terços do território em disputa. Um 1936, um golpe militar - conhecido como a "Revolução de Fevereiro" - derroca o governo do Partido Liberal, no poder desde 1904, e leva ao poder a Unión Nacional Revolucionaria (UNR). Pouco depois, outro golpe derruba a UNR e leva às eleições de 1939, quando os liberais voltam ao poder. Em 1942 as Forças Armadas dissolvem o PL. Os conflitos entre os diferentes setores políticos desembocam na guerra civil de 1947, vencida pelo Partido Colorado, fundado em 1887.

Nas eleições presidenciais de 1954, o General Alfredo Stroessner foi eleito, e deu início a quase 35 anos de ditadura. Em 1989, um golpe militar deu passo a um processo de abertura política que levou à legalização dos partidos de oposição, à dissolução do Congresso e à convocatória de novas eleições presidenciais e legislativas, que foram vencidas pelo Partido Colorado. Em 1991 foi convocada uma Assembléia Constituinte, que promulgou uma nova Constituição em 1992.

Em 1993 foi eleito Presidente Juan Carlos Wasmosy, pelo Partido Colorado, o primeiro presidente civil em 39 anos de história. Em 1996, o comandante do Exército, General Lino Oviedo, comanda uma tentativa fracassada de golpe, e abre um período de relativa instabilidade política, que culmina com o assassinato do vice-presidente Luis Maria Argaña, em 1999. O então presidente da República, Raúl Cubas, renuncia, e o Presidente do Congresso, Luis González Macchi, assume o posto.

Principais partidos políticos:

Asociación Nacional Republicana - Partido Colorado: Fundado em 1887, é um dos dois partidos políticos tradicionais do Paraguai. Depois da guerra civil de 1947, o Partido Colorado tem estado presente em todos os governos, civis ou militares. Intensos conflitos internos têm marcado a história recente do partido, com a criação de dissidências e tentativas de golpe de Estado.

Partido Liberal Radical Auténtico: Tem suas raízes no outro partido político tradicional paraguaio, o Partido Liberal, fundado em 1887. Entre 1904 e 1942, os liberais estiveram representados em quase todos os governos. A partir de então, têm sido a oposição aos governos do Partido Colorado. Em 1998, firmou uma aliança com outro partido político, Encuentro Nacional.

Encuentro Nacional: Fundado em 1991, por um grupo de independentes, grupos dissidentes dos partidos tradicionais e setores do Partido Revolucionario Febrerista, do Partido Demócrata Cristiano e da Unidade Social Cristiana. Desde 1998 tem apresentado candidaturas únicas, em aliança com o Partido Liberal Radical Auténtico.

Outros partidos políticos: Partido Revolucionario Febrerista (PRF), fundado em 1951.

Uruguai
 

Nome oficial: República Oriental do Uruguai

Capital: Montevidéu

Superfície: 176.215 quilômetros quadrados

Forma de governo: República unitária, presidencialista, dividida em 19 departamentos.

Sistema eleitoral:

Poder Executivo: O Presidente da República é eleito por maioria absoluta de votos. Nos casos em que nenhum candidato obtenha a maioria absoluta, realiza-se um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. O mandato é de cinco anos, sem possibilidade de reeleição para período consecutivo.

Poder Legislativo: A Asamblea General é composta de duas câmaras. A Cámara de Representantes possui 99 membros, eleitos por um mandato de cinco anos em 19 distritos, que correspondem aos departamentos do país, através do sistema proporcional. A Cámara de Senadores possui 31 membros, 30 dos quais são eleitos para mandatos de cinco anos em um só distrito eleitoral nacional, mediante sistema proporcional. O Vice-Presidente da República é automaticamente membro do Senado, com voz e voto, e exerce a Presidência do Senado.

Histórico

O país tornou-se Estado independente em 1828, depois que a Argentina e o Brasil renunciaram a suas reivindicações territoriais sobre o país. A primeira Constituição uruguaia foi promulgada em 1830, estabelecendo a divisão de poderes e o direito a voto restringido a um Parlamento bicameral, que elegia o Presidente da República.

A primeira metade do século XIX caracterizou-se pela instabilidade política, com numerosos golpes de Estado e rebeliões militares e civis. A principal fonte de conflito deu-se entre grupos vinculados a interesses comerciais, de orientação liberal, e os proprietários de terras, de orientação conservadora. Os dois grupos foram identificados, respectivamente, como Colorados e Blancos, pelas cores de suas bandeiras durante a guerra civil (1836-1838). A partir de 1872 criou-se a prática da "co-participação", mecanismo que propiciou que ambos partidos tomassem parte no exercício do poder, assegurando a coexistência pacífica entre eles.

No entanto, é a partir de 1903, com a eleição do colorado José Battle y Ordóñez como presidente da República que tem início uma época mais caracterizada pela estabilidade política e consolidação do Estado. O Uruguai é conhecido como um dos países de maior tradição democrática na América Latina, porque desde 1913, com exceção dos períodos de 1933 a 1942 e de 1973 a 1985, prevaleceu a democracia representativa.

A ditadura militar durou de 1973 a 1985, mas já em 1980 as Forças Armadas perdiam um plebiscito para referendar uma nova Constituição, abrindo a possibilidade para o retorno da democracia. Em 1984, o colorado Julio María Sanguinetti vence as eleições presidenciais, em 1989 o blanco Luis Alberto Lacalle é eleito presidente, e em 1995 Sanguinetti volta à Presidência. O hegemonia de blancos e colorados é ameaçada recentemente, com o surgimento de uma terceira força política no país, representada pela coalizão de esquerda Frente Amplio - Encuentro Progresista, que elegeu o prefeito de Montevidéu e nas eleições presidenciais de 1999 chegou a ganhar o primeiro turno. No segundo turno, uma aliança entre colorados e blancos permitiu a vitória do candidato colorado, Jorge Battle.

Principais partidos políticos:

Partido Colorado: Fundado em 1836, é um dos partidos tradicionais do Uruguai. Historicamente, tem compartilhado o poder com o Partido Nacional (Blanco). Atualmente, os dois partidos formam uma aliança, sob o comando do Presidente da República colorado, Jorge Battle, vencedor das eleições de 1999.

Partido Nacional (Blanco): Também foi fundado em 1836, e é o outro partido tradicional do Uruguai. O último presidente blanco foi Luis alberto Lacalle, eleito em 1989. Atualmente, os dois partidos formam uma aliança, sob o comando do Presidente da República colorado, Jorge Battle, vencedor das eleições de 1999.

Frente Amplio - Encuentro Progresista (FA-EN): Fundado em 1971, recentemente vem modificando o tradicional sistema bipartidário uruguaio. É uma coalizão de partidos e movimentos de esquerda, que inclui membros da guerrilha comunista da década de 1970, dissidentes do Partido Colorado e partidos históricos de esquerda, como o Partido Comunista do Uruguai e o Partido Socialista do Uruguai. Nas eleições de 1999, o ex-prefeito de Montevidéu, Tabaré Vásquez, ficou em primeiro lugar no primeiro turno das eleições presidenciais, perdendo em seguida para a aliança entre colorados e blancos.

Outros partidos políticos: Nuevo Espacio (NE), fundado em 1994, e Partido por el Gobierno del Pueblo (PGP), fundado em 1962.

A dimensão Política crescente do Mercosul
 

A experiência indica que os processos integradores abrangentes, como foi o caso da União Européia e, como se pretende, venha a ser o caso do MERCOSUL, adquirem rapidamente uma dimensão política crescente. Essa dimensão política se traduz numa ampla e cada vez mais diversificada agenda de cooperação que não tem vínculos diretos com a agenda econômico-comercial, que é o motor da integração.

Na medida em que o processo de integração econômica avança, o comércio dos países envolvidos torna-se cada vez mais complexo, exigindo destarte uma cooperação mais intensa em outros campos, que leve em conta a maior densidade dos contatos entre as partes.

O MERCOSUL, como se sabe, tem por objetivo principal o estabelecimento de um mercado comum, o que significa, na prática, a construção de um espaço econômico comum entre os países que o compõem. É natural, portanto, que as negociações econômico-comerciais constituam o cerne dessa construção.

O processo de integração em curso tem apresentado uma importante dimensão política desde os primeiros momentos de sua formação. Cabe lembrar que os esforços de democratização desenvolvidos nos anos 80 pelos países da região foram condicionantes da construção do MERCOSUL ao permitirem o estabelecimento de um clima de confiança, entendimento e cooperação que sustenta a integração econômica.

Ao longo do processo de integração têm sido crescentes os compromissos em diversas áreas que não fazem parte da agenda econômico-comercial, evidenciando a densidade e diversidade das relações entre os quatro sócios, que contam também com expressiva participação da sociedade civil.

Nesse sentido, com o propósito de ampliar e sistematizar a cooperação política entre os países membros, examinar questões internacionais de especial interesse e considerar assuntos de interesse político comum relacionados a terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais, foram assinadas as primeiras declarações presidenciais que estabeleceram o Mecanismo de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL - MCCP (Declaração Presidencial sobre Diálogo Político entre os Estados Partes, San Luis, Argentina, junho de 1996; e Declaração Presidencial sobre Consulta e Concertação Política dos Estados Partes do Mercosul, Assunção, junho de 1997). O Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL (Assunção, junho de 1997) menciona ainda que o desenvolvimento do processo de integração e seu aprofundamento tem uma dimensão política crescente que requer ações coordenadas e sistematizadas dos sócios.

Por ocasião da II Reunião do então MCCP, realizada em Assunção, em julho de 1997, sob a Presidência Pro Tempore uruguaia, foi emitido Comunicado de Imprensa, que faz referência à Declaração Presidencial sobre Consulta e Concertação Política dos Estados Partes do Mercosul e à Reunião dos Presidentes realizada em Assunção, em junho daquele ano, e destaca especialmente a incorporação do Chile e da Bolívia ao MCCP, o que contribuiu para impulsionar o diálogo entre os Estados partes e estabelecer novos vínculos com aqueles membros associados do MERCOSUL.

No âmbito do diálogo político estabelecido, foi acordada a incorporação da chamada "cláusula democrática" ao Tratado de Assunção, pelo Protocolo de Ushuaia (julho de 1998), que concedeu nova dimensão ao compromisso existente entre os membros do MERCOSUL e renovou a base de confiança e entendimento entre os sócios. A "cláusula democrática" estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados membros; e que toda alteração da ordem democrática constitui um obstáculo inaceitável para a participação no processo de integração.

Também foi uma iniciativa do Mecanismo a "Declaração do Mercosul como Zona de Paz", (Ushuaia, Argentina, julho de 1998), que estabelece os territórios dos países do MERCOSUL, Bolívia e Chile como zona de paz livre de armas de destruição em massa e manifesta que a paz constitui elemento essencial para a continuidade e desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL, além de estimular medidas de fomento de confiança e buscar promover sua implementação.

Além das medidas para implantação de um passaporte de características comuns, que facilitará a identificação e o trânsito de nacionais, foi também criado no âmbito político do MERCOSUL um Registro Comum de Veículos Automotores - RCV , ainda em fase de implementação. O RCV deverá ser constituído pelas bases de dados nacionais de registro de veículos, as quais deverão ser conectadas em rede de computadores, mediante protocolo de comunicação e intercâmbio de dados. Ao serem cadastrados no RCV, os veículos deverão ter associados a si, além de seu número ou código nacional de registro e de outras informações relevantes, um número de identificação específico. O RCV destina-se, assim, a facilitar o tráfego e o controle de veículos automotores e de passageiros e dar tratamento homogêneo a condutores em trânsito pelo território de quaisquer dos países membros. Tal iniciativa deverá gerar um efeito positivo e imediato sobre o cotidiano das populações do MERCOSUL, Bolívia e Chile.

Por ocasião da XV Cúpula do MERCOSUL (Rio de Janeiro, dezembro de 1998), o Mecanismo foi institucionalizado (Decisão CMC/18/98), por meio da criação do Foro de Consulta e Concertação Política - FCCP. Como órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum e integrado por altos funcionários das Chancelarias dos Estados partes, o FCCP tem por objetivo contribuir para consolidar e expandir a dimensão política do MERCOSUL, bem como aprofundar o diálogo inter-regional em temas de política externa e da agenda política comum.

Desse modo, o MERCOSUL não constitui apenas um sistema que proporciona aos países membros a ampliação de mercados, mas é também um espaço para o desenvolvimento, de forma equilibrada e harmoniosa, de importantes questões políticas da agenda sub-regional.

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
 

Inicialmente instalada em 6 de dezembro de 1991, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul encontra-se fundamentada juridicamente no artigo 24 do Tratado de Assunção que determinava: "Com o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum, estabelecer-se-á Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Os Poderes Executivos dos Estados-Partes manterão seus respectivos Poderes Legislativos informados sobre a evolução do Mercado Comum objeto do presente Tratado". A criação da Comissão Parlamentar Conjunta foi ratificada, posteriormente, pelo Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 (artigos 22 e 27).

O artigo 8º do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e Argentina em 1988, já estava prevista a Comissão Parlamentar Conjunta de Integração, sendo pois a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, sucessora desta.

Funções

A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. A Comissão tem caráter consultivo e deliberativo, podendo, ainda, formular propostas. Suas atribuições são, dentre outras:

a. acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados;

b. tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul;

c. constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração;

d. emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução do processo de integração e a formação do Mercosul;

e. realizar os estudos necessários à harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais;

f. estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organismos internacionais de modo a obter informações e assessoramento especializado nos assuntos de seu interesse;

g.. estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional;

h. subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos e/ou privados, de caráter nacional, supranacional e internacional; e

i. deliberar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos.

Composição

A Comissão será composta por até 64 parlamentares (16 por país), em efetivo exercício de seus mandatos, designados pelo Congresso Nacional do qual sejam membros, com um mandato de dois anos, no mínimo. Terão seus trabalhos coordenados por uma Mesa Diretiva, integrada de quatro Presidentes (um por país).

Funcionamento

A Comissão manterá duas reuniões ordinárias por ano, além de reuniões extraordinárias porventura convocadas por seus quatro presidentes. As reuniões devem realizar-se no território de cada um dos Estados-Partes, de maneira sucessiva e alternada. Os documentos emitidos pela Comissão são:

a. Declaração - emitida pela Comissão quando de assuntos sensíveis e relevantes nos quatro países;

b. Recomendação - documento emitido pela Comissão em sua Reunião Quadripartite, recomenda ao Conselho do Mercado Comum, sobre determinado assunto de interesses dos quatro países, de natureza política sensível;

c. Disposição - documento emitido quando da realização da Reunião Quadripartite, para tratar, regulamentar ou formalizar assuntos internos da Comissão.

As decisões da Comissão serão tomadas por consenso, pela votação dos integrantes dos Parlamentos de cada Estado-Parte.

Ficou estabelecido que os idiomas oficiais da Comissão Parlamentar Conjunta são o português e o espanhol. A versão oficial dos documentos de trabalho será elaborada no idioma do país que sediar cada reunião, competindo às Secretarias Administrativas do Mercosul, porém, elaborá-los em espanhol e português.

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